7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

Juiz autoriza interrupção da gestação

Código Civil completa cinco anos em vigor

Senador propõe penas maiores por embriaguez e "rachas" no trânsito

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Lula assume compromisso de investir em saneamento

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

Mantida decisão que garante pensão à ex-esposa com diploma de curso superior

Vítimas de bala perdida poderão receber até R$ 350 mil

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Fazer brincadeira sobre a morte em propaganda não ofende

Estado não indeniza por morte de criança

Empresa deve religar serviço de TV a cabo de cliente

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Acusado de não pagar pensão alimentícia impetra habeas no STF

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.